Autorização do uso da fosfoetanolamina sintética

Hoje foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.269/2016, que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Dentre outras disposições, a lei elenca os requisitos para uso da substância:

1 - Deve ser apresentado Laudo Médico que comprove o diagnóstico; e

2- O paciente ou seu responsável deve assinar Termo de Consentimento e Responsabilidade.

Fonte: Planalto.