Voltar
Holanda & Sampaio AdvogadosHolanda & Sampaio Advogados, Advogado

Publicações

(11)
Holanda & Sampaio Advogados, Advogado
Holanda & Sampaio Advogados
Notícia · há 8 anos

Lei de Responsabilidade das Estatais

Hoje, 01 de Julho de 2016, foi publicada a Lei n. 13.303/2016, chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que "dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e...
5
0
Holanda & Sampaio Advogados, Advogado
Holanda & Sampaio Advogados
Notícia · há 8 anos

Alteração do Código de Trânsito Brasileiro

Hoje foi publicada a Lei n. 13.290 /2016 que altera o CTB a fim de tornar obrigatório o uso de farol do veículo, na luz baixa, durante o dia e noite nos túneis providos de iluminação pública e nas...
3
1
Holanda & Sampaio Advogados, Advogado
Holanda & Sampaio Advogados
Artigo · há 8 anos

A aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário

Resumo: Este artigo analisa a possibilidade de aplicação do instituto da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário, compulsando a posição da jurisprudência e doutrina, bem como...
8
1
Holanda & Sampaio Advogados, Advogado
Holanda & Sampaio Advogados
Notícia · há 8 anos

Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112/90

Hoje, 04 de Maio de 2016, foi publicado o Decreto Nº. 8.737 /2016 que instituiu o "Programa de Prorrogação da Licença Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº. 8.112 /90" com entrada em...
2
0
Holanda & Sampaio Advogados, Advogado
Holanda & Sampaio Advogados
Artigo · há 8 anos

Breves considerações sobre a Estabilidade Provisória no emprego em caso de Acidente de Trabalho

Com o objetivo de impedir demissões arbitrárias e discriminatórias, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT elencou algumas hipóteses em que o trabalhador terá direito à estabilidade no emprego...
4
1
Holanda & Sampaio Advogados, Advogado
Holanda & Sampaio Advogados
Artigo · há 8 anos

Isenção do IRPF para pessoas com mais de 65 anos

Vocês sabiam que pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos que recebem rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pela Previdência Social ou entidade de previdência privada tem...
3
0
Holanda & Sampaio Advogados, Advogado
Holanda & Sampaio Advogados
Notícia · há 8 anos

Alteração da Lei complementar 123/2006

Hoje foi publicada a Lei Complementar n. 154 /2016 que altera o art. 18-A da Lei Complementar n. 123 /2006, acrescentando o § 25, com a seguinte redação: "O MEI poderá utilizar sua residência como...
11
8
Holanda & Sampaio Advogados, Advogado
Holanda & Sampaio Advogados
Artigo · há 8 anos

A cobrança da comissão de corretagem e da chamada taxa de assessoria técnica imobiliária (SATI) é válida?

Breve análise sobre o tema que está bastante em voga, notadamente diante da expectativa de julgamento do Resp 1.551.956-SP, que está sob o rito dos recursos repetitivos. Primeiro, é preciso...
2
0
Holanda & Sampaio Advogados, Advogado
Holanda & Sampaio Advogados
Notícia · há 8 anos

Autorização do uso da fosfoetanolamina sintética

Hoje foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.269 /2016, que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Dentre outras...
2
0
Holanda & Sampaio Advogados, Advogado
Holanda & Sampaio Advogados
Artigo · há 8 anos

Reprodução não autorizada de fotografias nas redes sociais e websites

No presente artigo discorrer-se-á acerca da reprodução não autorizada de fotografias, profissionais e/ou amadoras, publicadas nas redes sociais e/ou websites. No Brasil, a Lei n. 9.610 /1998 ( Lei...
8
2
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
www.holandaesampaio.com.br
Av. Londres, 170 - Universitário, Caruaru - PE, 55016-370, Brasil - Pernambuco (Estado) - 55016-370